1. Titularidade do Site

Bem-vindo(a) ao site www.rafaelaaugusto.com. Este website e os produtos/serviços nele disponibilizados são propriedade de Rafaela de Oliveira Augusto, pessoa singular, titular do contribuinte fiscal n.º 254457924 e domicílio fiscal em Leiria.

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização deste website, bem como a aquisição e utilização de qualquer produto digital (ex: newsletter, entre outros), serviços apresentados, designadamente sessões individuais com crianças, sessões em grupo com crianças e sessões de aconselhamento, eventos e/ou workshops ou qualquer outro conteúdo disponibilizado por mim, Rafaela de Oliveira Augusto, nos meus canais de comunicação online.

Ao acederes, navegares ou utilizares este website ou qualquer uma das minhas plataformas e serviços digitais, aceitas expressamente e sem reservas todas as condições aqui descritas. Caso não concordes com estes Termos e Condições, deves interromper imediatamente a navegação e não utilizar o meu website e os meus serviços ou conteúdos associados.

A compra de qualquer produto e/ou serviço implica a aceitação integral e automática destes Termos e Condições, assim como da Política de Privacidade vigente sendo obrigatória a sua aceitação no momento da finalização da compra, mediante a aceitação expressa no campo de confirmação obrigatória do formulário de pagamento ou agendamento de sessão/inscrição em evento e/ou workshop.

(caixa) Li e concordo com os Termos e Condições e Política de Privacidade vigentes (para qualquer compra de produto ou serviço presentes no website) - caráter obrigatório *

Para melhor compreensão do teor deste documento, importa esclarecer o seguinte:

– As expressões “eu”, “meu”, “minha”, “meus”, “minhas”, “mim” “-me”, “comigo” referem-se a Rafaela de Oliveira Augusto;
– As expressões “utilizador”, “cliente”, “teu”, “tua”, “tuas”, “teus”, “ti”, “-te” referem-se à pessoa que utiliza este website e adquire os serviços e/ou produtos.

O site, bem como os serviços disponibilizados, podem ser utilizados por qualquer pessoa com idade superior a 18 anos, ou menores com a devida autorização dos progenitores ou representantes legais para a contratação nos termos legais. O Utilizador ao utilizar este website declara que preenche estas condições.

2. Objeto do Website

O site destina-se à divulgação de serviços profissionais na área da Terapia da Fala e inclui páginas de apresentação, serviços, formação, blog e contactos. Não há venda direta online.

3. Utilização Responsável do Site

Ao navegar no site, o utilizador compromete-se a:

•   Não utilizar o site para fins ilegais ou ofensivos;

•   Não introduzir conteúdos difamatórios, abusivos ou ilícitos em formulários disponibilizados ou comentários;

•   Não comprometer o normal funcionamento do site;

•   Não praticar hacking, ataques cibernéticos ou disseminar malware;

•   Não copiar, modificar ou distribuir indevidamente conteúdos deste site sem a prévia autorização para o efeito.

O incumprimento destas normas pode levar à suspensão ou exclusão imediata do acesso ao website e/ou produtos e serviços, sem direito a reembolso, além da eventual responsabilidade legal em que possa incorrer.

4. Comportamento e Conduta

Comprometes-te a manter uma atitude cordial, respeitosa e ética em todas as interações comigo, em sessões individuais ou eventos em grupo, bem como nas redes sociais e plataformas associadas aos meus serviços. Reservo-me o direito de terminar imediatamente o teu acesso aos meus serviços, grupos ou eventos, sem direito a reembolso, em caso de comportamento desrespeitoso, discriminatório, ofensivo, abusivo ou contrário à boa conduta.

6. Canais Oficiais de Comunicação e Atendimento ao Cliente

Os canais oficiais para entrares em contacto comigo são exclusivamente os que se encontram expressamente identificados nestes Termos e Condições. Para esclarecimento de dúvidas, pedidos de suporte ou questões relacionadas com os serviços ou produtos disponibilizados, deves utilizar apenas os seguintes meios:

– E-mail: tf.rafaelaaugusto@gmail.com

– Telefone e WhatsApp: (+351)  913 496 256
– Instagram: https://www.instagram.com/rafaela.augusto_terapeuta.fala
– Facebook: https://www.facebook.com/RafaelaDeOliveiraAugusto
– LinkedIn: https://pt.linkedin.com/in/rafaela-augusto-000b14168
– Website: www.rafaelaaugusto.com

Aviso Importante:
Qualquer outro meio ou canal de comunicação que não esteja explicitamente mencionado nestes Termos e Condições não constitui um canal oficial, pelo que deves ter precaução caso sejas contactado por meios não oficiais indicando serem da minha parte ou em meu nome.

Em caso de dúvida ou para reportar qualquer situação duvidosa relacionada com canais de comunicação não oficiais, entra imediatamente em contacto comigo através do email tf.rafaelaaugusto@gmail.com.

Recomendo-te prudência ao forneceres dados pessoais e/ou sensíveis através de canais não oficiais. Não assumo qualquer responsabilidade por contactos, danos ou perdas resultantes da interação através de meios não autorizados expressamente nestes Termos e Condições.

7. Acesso ao Site e Produtos Digitais

Esforço-me por assegurar o acesso contínuo ao meu site e aos conteúdos digitais disponibilizados, incluindo newsletter, artigos publicados no blog, outros materiais. No entanto, podem ocorrer interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou fatores externos fora do meu controlo, designadamente:

– Problemas com o fornecedor de internet do utilizador;
– Instabilidade em plataformas de terceiros usadas para hospedar produtos digitais;
– Circunstâncias de força maior (incêndios, desastres naturais, etc.).

Nestes casos, não posso ser responsabilizada por eventuais prejuízos que possam advir, porém comprometo-me a restabelecer o acesso o mais rapidamente possível.

8. Registo no site (se aplicável)

Para aceder a certas áreas do site ou para adquirir produtos e/ou serviços, o utilizador pode necessitar de criar uma conta. É da sua responsabilidade:

– Garantir a veracidade das informações fornecidas;
– Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
– Notificar-me imediatamente em caso de uso indevido da conta.

Caso seja identificada qualquer atividade suspeita ou violação dos Termos e Condições, reservo-me o direito de suspender ou eliminar a conta.

9. Informação sobre os Produtos e/ou Serviços prestados

Presto serviços na área de Terapia da Fala com foco nas seguintes áreas de atuação: da fala (perturbações fonologias); linguagem oral (desenvolvimento da compreensão e expressão oral); linguagem escrita (promoção e expansão de competências para a leitura e escrita) e processamento auditivo central (estimulação de competências auditivas).

Os serviços incluem designadamente sessões individuais com crianças, sessões em grupo com crianças, sessões de aconselhamento, organização de eventos e/ou workshops na sobredita área, newsletter e artigos publicados no blog disponível no website.

As informações, estratégias e sugestões fornecidas destinam-se exclusivamente a fins educativos e informativos, não representando garantias ou promessas de resultados específicos. Ao adquirires e utilizares os meus produtos e serviços, assumes a total responsabilidade pelas decisões tomadas e pela implementação das orientações e ferramentas sugeridas.

Reservo-me o direito de modificar, sem aviso prévio, a informação e oferta comercial sobre os meus produtos e serviços. Todos os preços são apresentados em Euros (€). Consultas de Terapia da Fala estão isentas pelo artigo 9º do CIVA , aos restantes produtos ou serviços (ex: materiais, workshops, etc) será aplicada a taxa em vigor.

não estarás igualmente isenta pelo valor de rendimentos auferidos???

As condições específicas de cada produto ou serviço, como prazos de entrega, funcionamento e limitações, estão disponíveis nas respetivas páginas ou propostas de orçamento.

Serviços prestados (breve descrição):

9.1 Sessões Individuais com Crianças

Personalizadas para atender às necessidades específicas de cada criança, estas sessões começam com uma avaliação detalhada junto à família. O foco está em expandir as potencialidades de fala, linguagem e comunicação, fortalecendo a autoestima, aprendizagem e interação social.

9.2 Sessões em Grupo com Crianças

Sessões dinâmicas voltadas para promover competências comunicativas sociais. Criam um ambiente acolhedor onde as crianças podem praticar a comunicação e fortalecer as interações.

9.3 Sessões de Aconselhamento

Sessões criadas para oferecer suporte a pais e educadores que se encontram preocupados com o desenvolvimento da fala, linguagem e comunicação da(s) criança(s). Pretendem orientar e/ou capacitar o adulto para compreender e auxiliar a(s) criança(s) nas suas especificidades de fala, linguagem e comunicação. Podem ser sessões pontuais ou sessões periódicas decorrentes do acompanhamento com a criança.

9.4 Eventos e Workshops

Eventos interativos, práticos e de curta duração, realizados em grupo, direcionado a crianças, famílias ou profissionais. Abordam temas com o objetivo de expandir o conhecimento e desenvolver competências que potenciem a fala, linguagem e comunicação.

Estes eventos poderão decorrer em formato online ou presencialmente em local previamente definido e comunicado.

Funcionamento:
Após a tua inscrição num evento ou workshop anunciado, receberás uma confirmação imediata, juntamente com todos os detalhes necessários sobre o programa: o horário detalhado, a agenda completa dos temas abordados, o link de acesso à plataforma digital escolhida (para eventos online) ou o endereço completo do local (para eventos presenciais), bem como eventuais materiais adicionais para preparação prévia.

Cada evento é estruturado para proporcionar-te uma experiência prática, dinâmica e participativa, com momentos específicos dedicados ao esclarecimento de dúvidas, à partilha de experiências entre participantes (quando aplicável) e à aplicação prática dos conteúdos abordados.

As vagas são limitadas para garantir qualidade e personalização da experiência para todos os participantes, sendo recomendada uma inscrição atempada para assegurar a tua participação.

Produtos disponibilizados no website (breve descrição):

9.5 Newsletter (dependente de subscrição)

A Newsletter consistirá no envio via email para os utilizadores que consentiram no seu envio com caráter mensal de atualizações, notícias, artigos e instrumentos/ferramentas acerca da área de Terapia da Fala.

9.6 Blog

Produto consultável no website e que contará com a presença de artigos publicados cuja redação é da autoria exclusiva da proprietária deste website. Serão abordados temas relacionados com a área da Terapia da Fala.

10. Condições de contratação dos serviços:

•   Os serviços são prestados mediante acordo prévio entre mim e o utilizador;

•   A definição do funcionamento das sessões, prazos, formas de comunicação e condições de pagamento será ajustada conforme necessário com vista a garantir a melhor prestação do serviço;

•   A contratação dos serviços não estabelece qualquer vínculo laboral entre as partes.

11. Obrigações da Prestadora de Serviços (Rafaela de Oliveira Augusto):

- Prestar os serviços de forma diligente, respeitando a confidencialidade e a legislação aplicável;

-   Garantir a proteção dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços conforme Política de Privacidade e a legislação em vigor.

12. Obrigações do Cliente/Utilizador:

-   Fornecer as informações e documentos necessários para a prestação dos serviços, no período de tempo estipulado entre as partes;

-   Efetuar o pagamento dentro dos prazos acordados;

-   Respeitar as condições estabelecidas para a execução dos serviços no âmbito do presente Termos & Condições.

13.  Pagamentos

Os pagamentos referentes à aquisição de produtos digitais (com custo associado), serviços disponibilizados e inscrições em eventos e workshops devem ser realizados em Euros (€) através dos seguintes métodos de pagamento disponíveis no website:

– MBWay;

- Transferência Bancária.

O pagamento deverá ser efetuado dentro do prazo acordado, consoante os produtos e/ou serviços contratados, sendo que a falta de pagamento após 7 (sete) dias úteis desde a data limite de pagamento pode levar à cessação da prestação de serviços ou à rescisão contratual.

Em caso de dúvidas ou dificuldades no processo de pagamento, podes contactar-me através dos canais oficiais indicados no ponto 6 dos presentes Termos & Condições.

14. Política de Cancelamento e Reembolso

De acordo com o direito de livre resolução estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que transpôs a Diretiva 2011/83/UE para a ordem jurídica nacional, o utilizador dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias para cancelar uma compra sem necessidade de indicar um motivo. No entanto, devido à natureza dos meus produtos e/ou serviços, existem algumas exceções a este direito, conforme previsto na alínea c) do artigo 17.º, n.º 1 do referido diploma legal.

Estas exceções aplicam-se principalmente a conteúdos digitais disponibilizados imediatamente após a compra e a serviços que começam a ser prestados antes do final do prazo de 14 dias, com o consentimento expresso do utilizador. Por este motivo, a minha política de cancelamento e reembolsos segue essas especificidades para garantir clareza e transparência no momento da aquisição.

Reservo o meu direito a rescindir a prestação de serviços em caso de incumprimento das obrigações a que se encontra adstrito o Utilizador/Cliente e que geram a impossibilidade de realização e execução dos serviços contratados, sem que haja lugar a quaisquer reembolsos e/ou devoluções.

14.1 Produtos/conteúdos digitais

Devido à natureza digital dos produtos, os conteúdos adquiridos na área da Terapia da Fala poderão ser disponibilizados, alguns para posterior download, após confirmação de pagamento.

Por este motivo, não é permitido o cancelamento, devolução ou reembolso após o início do download ou acesso ao conteúdo, conforme estabelecido no art. 17.º, n.º 1, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro.

No momento da aquisição, aquando da aceitação integral nos termos e condições e política de privacidade vigentes, és informado(a) sobre a perda do direito de livre resolução legalmente previsto sobre este tipo produtos específicos. Sem este consentimento expresso, a compra não pode ser efetuada.

Para produtos digitais adquiridos em regime de pré-venda, aplicam-se condições especiais. Neste caso, o utilizador poderá solicitar o cancelamento e obter um reembolso de 100% do valor pago, desde que o pedido de cancelamento seja efetuado antes da data de lançamento do produto. Após a data de lançamento, aplicam-se as mesmas condições de cancelamento e reembolso já mencionadas para os restantes produtos digitais.

(Caixa) Estou ciente de que, ao adquirir produtos/conteúdos digitais no presente website, perco o direito de livre resolução legalmente previsto, conforme indicado nos Termos e Condições. caráter obrigatório *

14.2 Sessões de acompanhamento à distância/de forma remota

14.2.1 Sessões Individuais com crianças/Sessões de aconselhamento

Cancelamento pelo Utilizador

Antes do Preenchimento do Formulário: Se o pedido de cancelamento for feito antes de preencheres o formulário associado à sessão, será possível o reembolso integral de 100% do valor pago.

Após o Preenchimento do Formulário: A partir do momento em que preenches o formulário associado à sessão, o processo de preparação para o serviço já está em curso. Por essa razão, o reembolso será parcial. Se cancelares após preencheres o formulário, mas com pelo menos 24 horas de antecedência, reembolsamos 60% do valor pago, considerando que já foi prestada parte do serviço na preparação. Para cancelamentos com menos de 24 horas antes do horário agendado, o reembolso será de 20% do valor pago, considerando que, além da preparação já realizada, o tempo reservado para a sessão não poderá ser remarcado com outro cliente.

Cancelamento por minha iniciativa

Caso eu me encontre impossibilitada de comparecer à sessão, serás informado com pelo menos 24 horas de antecedência para que a sessão seja reagendada numa data mutuamente conveniente. Se não for possível comunicar o cancelamento com antecedência, poderás optar pelo reembolso integral do valor referente à sessão ou pelo reagendamento para uma data futura.

Não Comparência ou atrasos

O início das sessões será respeitado conforme o horário agendado. Em caso de atraso por parte do cliente, a sessão terminará à hora prevista. Em caso de não comparência, a sessão será cancelada sem direito a reembolso.

14.2.2 Sessões em Grupo com crianças

As datas e horários são fixos e previamente comunicados, não existindo possibilidade de reagendamento em caso de ausência, mesmo que comunicada com antecedência.

14.3 Sessões de acompanhamento presenciais:

Será entregue, aquando da primeira sessão agendada, um documento escrito que prevê as condições e os trâmites em que se desenvolverá o acompanhamento terapêutico e o qual será devidamente assinado pelo Cliente/Encarregado de educação e por mim, Rafaela Augusto.

14.4 Eventos e Workshops

Cancelamento ou Adiamento por minha iniciativa:
Caso um evento ou workshop seja cancelado por minha iniciativa, será feito o reembolso integral (100%) do valor pago. Em caso de adiamento, poderás optar entre participar na nova data agendada ou solicitar o reembolso integral do valor pago.

Impossibilidade de Comparência do Utilizador:
Caso não possas comparecer ao evento ou workshop, deverás informar-me com uma antecedência mínima de pelo menos 72 horas antes da data e hora de início do evento. Nestes casos, terás direito ao reembolso de 90% do valor pago, sendo retidos 10% como taxa administrativa.

Caso a tua ausência não seja comunicada com a antecedência mínima de 72 horas ou simplesmente não compareças, não haverá lugar a qualquer reembolso.

Situações Excecionais:
Em casos excecionais devidamente justificados (doença grave ou circunstâncias imprevistas de força maior), contacta-me diretamente pelo email tf.rafaelaaugusto@gmail.com.

Cada situação será analisada individualmente, sendo a decisão sobre eventual reembolso ou reagendamento tomada por mim, Rafaela de Oliveira Augusto, após análise cuidada das circunstâncias apresentadas.

No momento da aquisição e/ou agendamento das sessões, aquando da aceitação integral nos termos e condições e política de privacidade vigentes, és informado(a) sobre a perda do direito de livre resolução legalmente previsto sobre este tipo de serviços/produtos específicos. Sem este consentimento expresso, a compra não pode ser efetuada.

15. Confidencialidade:

Ambas as partes (eu e o utilizador) comprometem-se a manter em rigorosa confidencialidade todas as informações partilhadas no âmbito da prestação e execução dos meus serviços, salvo autorização expressa da outra parte ou decorrente de obrigação legal aplicável.

16. Direitos de Autor

Todos os conteúdos disponibilizados no meu website, bem como nos produtos e serviços comercializados por mim no âmbito do mesmo, incluindo artigos, imagens, vídeos, aulas, e-books, guias práticos, materiais gráficos, newsletter e outros documentos, são criações originais protegidas por direitos de autor, ao abrigo do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março.

A aquisição de qualquer produto digital através do Website não concede ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre o mesmo, mas apenas uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso próprio. É estritamente proibida a reprodução, venda, partilha, distribuição ou adaptação dos conteúdos, no todo ou em parte, sem a minha autorização prévia, por escrito.

O uso indevido dos meus conteúdos e imagens, incluindo a sua reprodução, redistribuição ou venda sem autorização, poderá resultar na exclusão imediata do utilizador da plataforma digital, das plataformas associadas ao Website e dos produtos e/ou serviços adquiridos, sem direito a reembolso.

Além disso, reservo-me o direito de tomar as providências legais ao meu dispor contra qualquer violação destes direitos, através da proposição de ações cíveis e criminais, nos termos da legislação portuguesa em vigor.

17. Responsabilidade e Limitação:

Empenho-me em assegurar que toda a informação disponibilizada no meu website e nos meus produtos e serviços esteja correta e devidamente atualizada, comprometendo-me a corrigir eventuais erros ou omissões assim que deles tenha conhecimento.

No entanto, não assumo qualquer responsabilidade por prejuízos ou danos diretos ou indiretos decorrentes de fatores externos ao meu controlo, tais como:

- Problemas técnicos ou indisponibilidade temporária da plataforma terceira usada para

alojamento dos conteúdos digitais devido a falhas no serviço de internet do utilizador;

– Instabilidade ou interrupções em plataformas terceiras usadas para comunicação eu e o utilizador;

– Eventos de força maior (desastres naturais, incêndios ou outras situações

extraordinárias).

Comprometo-me, contudo, a restabelecer o acesso o mais rapidamente possível quando verificadas as situações acima descritas.

Também não garanto que as plataformas adotadas ou conteúdos estejam totalmente livres de vírus ou outros elementos prejudiciais.

Neste sentido, recomendo-te utilizar sempre ferramentas adequadas de proteção e segurança informática enquanto navegas nas mesmas ou acedes aos conteúdos.

Ao utilizares o meu Website e plataformas associadas ou adquirires os meus serviços e produtos, assumes total responsabilidade pela implementação das sugestões fornecidas, bem como a segurança dos teus dispositivos e sistemas informáticos pessoais.

Os conteúdos disponibilizados destinam-se exclusivamente a fins informativos e educativos, pelo que deves avaliar cuidadosamente a adequabilidade das minhas orientações à tua situação particular ou à de terceiros antes de as implementares na prática.

18. Proteção e Tratamento de Dados

Todos os dados pessoais fornecidos por ti no âmbito da aquisição ou utilização dos meus produtos e serviços são tratados em conformidade com a minha Política de Privacidade e de acordo com os princípios e obrigações estabelecidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação em vigor na ordem jurídica nacional.

Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para as finalidades necessárias à prestação dos serviços ou produtos adquiridos, nomeadamente para gestão das tuas compras, faturação, comunicação relativa aos serviços, esclarecimento de dúvidas ou suporte técnico necessário.

Reitero o compromisso de nunca vender, alugar ou partilhar os teus dados pessoais com terceiros, exceto nos casos em que exista consentimento expresso da tua parte ou quando tal divulgação seja exigida por obrigações legais ou judiciais vigentes.

Enquanto titular dos dados, tens o direito de solicitar o acesso às tuas informações pessoais, bem como de pedir a sua retificação, limitação do tratamento, portabilidade ou apagamento, desde que se cumpram os requisitos legais previstos no RGPD. Poderás também opor-te ao tratamento dos teus dados pessoais sempre que aplicável.

Caso necessites de esclarecimentos adicionais sobre a forma como trato e protejo os teus dados pessoais, ou para exercer qualquer um dos teus direitos relacionados com a privacidade e proteção de dados, contacta-me através do seguinte email: tf.rafaelaaugusto@gmail.com.

Para mais informações detalhadas sobre o tratamento dos teus dados pessoais, consulta a minha Política de Privacidade, igualmente disponível em www.rafaelaaugusto.com.

19. Cookies e Serviços de Terceiros

O meu website utiliza cookies próprios e de terceiros, subdivididos em técnicos (essenciais) e/ou analíticos, funcionais ou de marketing (caso sejam ativados) com o objetivo de melhorar a tua experiência enquanto utilizador, garantir o funcionamento técnico, analisar o tráfego, otimizar o conteúdo disponibilizado e permitir funcionalidades adicionais (ex.: redes sociais, marketing).

Se forem utilizados cookies não essenciais, será apresentado aviso com opção de consentimento e gestão de preferências.

Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no teu dispositivo quando acedes aos websites, e têm como objetivo recordar as tuas preferências e personalizar a tua experiência enquanto utilizador.

O site pode vir a integrar os seguintes serviços externos: analytics, pixel de redes sociais, ferramentas de remarketing e widgets externos (ex.: Youtube, Instagram, entre outros).

Ao navegares noutras plataformas terceiras, recomendamos que consultes a Política de Cookies associada a cada plataforma digital.

20. Alterações aos Termos e Condições

Reservo-me o direito de atualizar ou alterar, parcial ou totalmente, os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sempre que se revelar necessário, sem necessidade de aviso prévio. Todas as alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no website www.rafaelaaugusto.com.

Ao continuares a utilizar o sobredito website ou aceder aos meus serviços após qualquer alteração, consequentemente significa que concordas automaticamente e de forma integral com as novas condições definidas. Por esta razão, recomendo que consultes regularmente esta página para ficares a par das atualizações.

Caso não concordes com as alterações introduzidas, deverás interromper imediatamente a utilização da plataforma e dos serviços/produtos disponibilizados.

21. Resolução Alternativa de Litígios e Foro Competente

Em caso de conflito ou litígio relacionado com a interpretação, aplicação ou execução destes Termos e Condições, comprometo-me a procurar primeiramente uma solução amigável através de mediação obrigatória.

Para este efeito, podes recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), conforme previsto na Lei n.º 144/2015, de 08 de setembro. Para mais informações sobre estas entidades, consulta o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

Caso não seja possível alcançar um acordo amigável, qualquer litígio será resolvido de acordo com a legislação portuguesa vigente, ficando definido como foro competente o Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, com renúncia expressa a qualquer outro.

Adicionalmente, tens disponível o Livro de Reclamações Eletrónico, ao qual podes aceder diretamente através do seguinte link: https://www.livroreclamacoes.pt, cujo link está igualmente disponível no rodapé do website